BOM LUGAR/MA : POPULARES E PAIS DE FAMÍLIAS RECLAMAM A VENDA CONSTANTE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS NA CIDADE

Atenção Policia Militar, Conselho Tutelar e outras autoridades competentes, o Blog do Linhares vem recebendo varias denuncias de populares e principalmente de pais de famílias sobre a venda constante de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos nos bares de Bom Lugar, pois sabemos que é crime esse tipo de venda  é previsto em lei e dá cadeia.

O Conselho Tutelar órgão responsável por cuidar da criança e do adolescente , deve intensificar ainda mais a fiscalização nesses pontos de vendas ( bares ) , para que seja coibida essa pratica pelos proprietários desses estabelecimentos.

“Encontra-se esculpido no art. 227 da Constituição Federal de 1988, bem como no art. 1º do ECA, o princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente, que atribui ao Estado, à Sociedade e à Família o dever de assegurar os direitos das crianças, adolescentes e jovens, com absoluta prioridade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Além da multa por infringir artigo do ECA, o proprietário deverá pagar multa no valor equivalente a cinco salários-mínimos.

Conselho Tutelar fiscalização já.

Redação/Marcos lnhares