Em nota, o Procon informou que “notificou a Produtora do Bacabal Folia para que preste esclarecimentos sobre o impedimento do retorno dos consumidores que saíssem do evento, mesmo com a comprovação de identificação.”
Ainda de acordo com o Procon, foi solicita que a organização do Bacabal Folia comprove como funcionou a forma de entrada e saída da festa durante a realização dos três dias do evento.
O Bacabal Folia tem sido alvo de diversas criticas por conta da falta de organização e dos inúmeros registros de furtos e roubos de pessoas e carros. É preciso dá um basta nisso tudo!
Abaixo a nota do Procon:
Presidente do Procon, Karen Barros
O PROCON/MA informa que notificou a Produtora do Bacabal Folia para que preste esclarecimentos sobre o impedimento do retorno dos consumidores que saíssem do evento, mesmo com a comprovação de identificação. Solicitamos, ainda, que a organização comprove a forma como se deu o controle de entrada e saída durante a realização do evento, que ocorreu entre os dias 20 e 22 deste mês.
O consumidor tem o direito de entrar e sair de bares, shows, casas noturnas e afins, durante a realização do evento, desde que apresente os documentos exigidos no acesso, não podendo ter o seu retorno barrado, sob pena de configurar situação de constrangimento e exigência de vantagem manifestamente excessiva, vedadas pelos artigos 42 e 39, V, do CDC.
A organização deve apresentar resposta em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
Do Blog do Luis Pablo
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