TCE-MA Divulga lista de Municípios Irregulares em Transparências com suas contas e Bom Lugar está fora dessa lista

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizou em sua página que, pelo menos 100 prefeituras do Maranhão que descumprem as regras estabelecidas pela Lei da Transparência Pública.

Ainda de acordo com o TCE, parte do Governo, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Maranhão, também descumpre a lei.

Segundo a Corte, muitos prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real, informações sobre receitas e despesas das prefeituras. Alguns sequer divulgam algo ou outros não tem Portal da Transparência do município.

Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governos Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados, e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

A cidade de Bom Lugar administrada pela Prefeita Luciene Costa ( PV ) está fora desta lista, ou seja, a prefeita vem mantendo a transparência com as contas do município perante a lei da transparência. 

Abaixo, a lista completa dos municípios administrados por prefeitos e prefeitas descumpridores da Lei da Transparência, segundo o TCE do Maranhão:

1.Açailândia
2. Alcântara
3. Aldeias Altas
4. Altamira do Maranhão
5. Alto Alegre do Pindaré
6. Amapá do Maranhão
7. Anajatuba
8. Apicum-Açu
9. Araioses
10. Axixá
11. Bacabal
12. Bacurituba
13. Barreirinhas
14. Bela Vista do Maranhão
15. Benedito Leite
16. Bequimão
17. Bom Jesus das Selvas
18. Brejo de Areia
19. Buriti Bravo
20. Cajapió
21. Cândido Mendes
22. Cantanhede
23. Capinzal do Norte
24. Carolina
25. Cedral
26. Central do Maranhão
27. Cidelândia
28. Colinas
29. Davinópolis
30. Dom Pedro
31. Duque Bacelar
32. Estreito
33. Formosa da Serra Negra
34. Fortuna
35. Godofredo Viana
36. Governador Archer
37. Governador Luiz Rocha
38. Governador Newton Bello
39. Governador Nunes Freire
40. Graça Aranha
41. Grajaú
42. Imperatriz
43. Jatobá
44. Jenipapo dos Vieiras
45. Joselândia
46. Junco do Maranhão
47. Lago Verde
48. Lagoa do Mato
49. Lajeado Novo
50. Luís Domingues
51. Magalhães de Almeida
52. Matões
53. Matões do Norte
54. Milagres do Maranhão
55. Miranda do Norte
56. Montes Altos
57. Nova Colinas
58. Paço do Lumiar
59. Palmeirândia
60. Parnarama
61. Passagem Franca
62. Pastos Bons
63. Paulino Neves
64. Pedreiras
65. Penalva
66. Peri Mirim
67. Pindaré-Mirim
68. Pinheiro
69. Pio XII
70. Pirapemas
71. Poção de Pedras
72. Presidente Sarney
73. Primeira Cruz
74. Raposa
75. Rosário
76. Sambaíba
77. Santa Filomena do Maranhão
78. Santa Inês
79. Santa Quitéria do Maranhão
80. Santa Rita
81. Santana do Maranhão
82. Santo Amaro do Maranhão
83. Santo Antônio dos Lopes
84. São Bento
85. São Domingos do Maranhão
86. São Francisco do Maranhão
87. São João do Carú
88. São João do Sóter
89. São João dos Patos
90. São Luís Gonzaga do Maranhão
91. São Raimundo das Mangabeiras
92. São Vicente Ferrer
93. Serrano do Maranhão
94. Tasso Fragoso
95. Timbiras
96. Tufilândia
97. Tutoia
98. Viana
99. Vila Nova dos Martírios
100. Vitória do Mearim