O Governo Municipal de Bom Lugar -MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) estando a frente a Secretária Amanda Andrade, realizou entrega de diversos kits enxovais às gestantes de baixa renda do município, acompanhadas pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
O kit enxoval é um benefício eventual de natalidade, assegurado pelo artigo 22 da Lei número 8.742, da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), entregue às gestantes inseridas pelo serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
O Plano de Inserção de Benefícios Eventuais de Assistência Social é um importante instrumento de garantia de acesso aos benefícios eventuais às famílias e ou indivíduos que se encontram em momentos de fragilidades em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias e de calamidade pública. Os benefícios assistenciais se caracterizam em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Benefícios Eventuais(BEs). Os benefícios assistenciais são prestados de forma articulada às demais garantias, o que significa a perspectiva de um trabalho continuado com as famílias atendidas, com vistas à inserção nos serviços objetivando a superação das situações de vulnerabilidade social.
Os kits possuem variação de cor: azul (para bebês do sexo masculino), rosa (meninas) e verde (quando a mãe não sabe ainda o sexo do bebê). Todos os kits são compostos de roupa pagã; casaquinho; luvas e sapatos, camisetas; meias; cueiro; pacotes de fraldas de algodão; saída de maternidade (macacão e manta); toalha de banho; mamadeira (grande, média e pequena); banho infantil (sabonete e shampoo); cabelo (escovinha e pente) e uma banheira plástica.
“É muito importante receber esse kit porque nem todo mundo tem condições de comprar e essa ajuda nem sempre vem da nossa família. Com esse acolhimento da Prefeita Luciene Costa e da Secretária Amanda Andrade, as coisas melhoram bastante. Todo mundo sabe que quando a gente vai ter um filho os gastos aumentam muito, esta ajuda chegou na hora certa”, diz a futura mamãe,Gecyane da Conceição Oliveira, grávida de sete meses do primeiro filho.
Para ter acesso ao kit enxoval é necessário que a gestante faça o pré-natal, esteja inserida no Cadastro Único e frequente os grupos de acompanhamento do Cras. O kit só é entregue a partir do 7º mês de gestação. Em Bom Lugar, alguams comunidades beneficiadas com a entrega do kit enxoval esta semana são: Na Sede Bairro Novo, Povoado Salgadinho e Povoado Preá.
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